Orçamento anual do condomínio

Um orçamento anual é a resposta escrita a duas perguntas: quanto vai gastar este edifício no próximo ano e de onde virá esse dinheiro. Na Turquia, a lei da propriedade horizontal (art. 37) faz disso um dever do administrador; na Alemanha, o equivalente é o Wirtschaftsplan previsto no §28 da WEG. O nome muda com a fronteira, a lógica não: primeiro o plano, depois a despesa.

Um bom orçamento é rubrica a rubrica. Limpeza, manutenção do elevador, eletricidade, segurança, seguro e um fundo de reserva ocupam cada um a sua linha, com um valor anual ao lado. Do lado das receitas estão as quotas e, havendo, as rendas. O total dividido pelo número de frações dá a quota mensal por fração — quando um condómino pergunta porque é que a quota é aquela, a resposta é esta tabela, não uma estimativa.

Um orçamento só entra em vigor depois de aprovado em assembleia de condóminos. Por isso o registo deve conter número de deliberação, data e signatário; sem eles é apenas um projeto. O poder de gastar nasce do mesmo sítio: o administrador gasta dentro das rubricas e dos montantes aprovados, não ao seu critério. A Flatmine mantém esses campos obrigatórios — sem dados de aprovação não há orçamento aprovado.

O valor real aparece ao longo do ano. A despesa efetiva do livro liga-se à rubrica prevista pelo mesmo nome de categoria e a tabela de desvios constrói-se sozinha: que rubrica ultrapassou, qual está abaixo e em que mês. Se passou um terço do ano e já se gastou metade do orçamento, vê isso nesse mês e não em dezembro.