Legislação e normas

Segundo que leis, normas e formatos de ficheiro funciona o Flatmine — e onde ler o texto oficial de cada regra. Sem registo.

Regras e normas que seguimos

Governação

KMKLei turca da propriedade horizontal
KMK art.32Livro de deliberações
WEGLei alemã da propriedade horizontal
WEG §24/7Registo de deliberações
LPHLei espanhola da propriedade horizontal
Lei 14.309Lei brasileira da assembleia digital
Legea 196/2018Lei romena das associações de proprietários
CC art. 1430Propriedade horizontal (Código Civil, Portugal)
Loi 65-557Lei francesa da copropriedade
c.c. art. 1136Maiorias da assembleia de condomínio (Itália)
CLRA 2002Reforma commonhold/leasehold (Inglaterra e País de Gales)
Ligj 10112/2009Lei albanesa da compropriedade em edifícios residenciais
نظام ملكية الوحداتLei saudita da propriedade de unidades imobiliárias
Law 6/2019Dubai — lei da propriedade imobiliária comum
KMK art. 37Plano anual de exploração (Turquia)
WEG §28Wirtschaftsplan (Alemanha)

Finanças

IBANNúmero de conta internacional
ISO 11649Referência de pagamento estruturada
EPC QRCódigo QR de transferência europeia
PixPagamento instantâneo brasileiro
camt.053Importação de extrato bancário
MT940Extrato bancário SWIFT

Comunicação

SMTPRFC 5321 - o seu servidor de e-mail
iCalendarRFC 5545 - subscrição de calendário
Web PushRFC 8030 - notificação no telemóvel

Energia

UE EEDInformação periódica de consumo

Dados e acesso

RGPDRegulamento europeu de proteção de dados
KVKKLei turca de proteção de dados
10 idiomas · RTLInclui escrita da direita para a esquerda
MultimoedaMoeda de trabalho por condomínio

Fontes oficiais

O texto oficial de cada regra — com a entidade emissora, o endereço e uma cópia arquivada — está listado na biblioteca de documentos.

Lista completa das fontes oficiais

Esta página é apenas informativa e não constitui aconselhamento jurídico. O texto vinculativo é sempre a publicação oficial do país.