Legislação e normas

Segundo que leis, normas e formatos de ficheiro funciona o Flatmine e onde ler o texto oficial de cada regra. Sem registo.

Regras e normas que seguimos

Governação

KMKLei turca da propriedade horizontal
Lei 1163Lei turca das cooperativas
KMK art.32Livro de deliberações
KMK art.29Prazo de convocatória da assembleia
c.c. art.1130 n.º6Registo italiano de pessoas e frações
c.c. art.1130 n.º7Registos italianos do administrador e das atas
Décret 67-223 art.9Prazo francês de convocatória
WEGLei alemã da propriedade horizontal
WEG §24/7Registo de deliberações
LPHLei espanhola da propriedade horizontal
LPH art. 15.2Espanha: direito de voto do proprietário em dívida
Lei 14.309Lei brasileira da assembleia digital
CC art. 1.335Direitos dos proprietários no Brasil (voto)
Legea 196/2018Lei romena das associações de proprietários
CC art. 1430Propriedade horizontal (Código Civil, Portugal)
Loi 65-557Lei francesa da copropriedade
c.c. art. 1136Maiorias da assembleia de condomínio (Itália)
CLRA 2002Reforma commonhold/leasehold (Inglaterra e País de Gales)
Ligj 55/2025Lei albanesa da administração da compropriedade em edifícios
نظام ملكية الوحداتLei saudita da propriedade de unidades imobiliárias
Law 6/2019Lei da propriedade imobiliária comum (Dubai)
KMK art. 37Plano anual de exploração (Turquia)
WEG §28Wirtschaftsplan (Alemanha)

Finanças

IBANNúmero de conta internacional
ISO 11649Referência de pagamento estruturada
ISO 4217Códigos de moeda
EPC QRCódigo QR de transferência europeia
PixPagamento instantâneo brasileiro
camt.053Importação de extrato bancário
MT940Extrato bancário SWIFT
DATEV EXTFExportação contabilística alemã
SAF-T (PT) 1.04_01Versão portuguesa da norma OCDE do ficheiro de auditoria (Portaria 302/2016)
XBRL GL 2015-03-25Norma internacional da XBRL International para lançamentos contabilísticos
SEPA pain.001 / pain.008Ficheiro europeu de pagamentos em lote e débito direto de quotas (euro)

Comunicação

SMTPRFC 5321 - o seu servidor de e-mail
iCalendarRFC 5545 - subscrição de calendário
Web PushRFC 8030 - notificação no telemóvel
PEC / KEPNotificações a partir da caixa de correio eletrónico certificado do próprio edifício

Energia

UE EEDInformação periódica de consumo

Dados e acesso

RGPDRegulamento europeu de proteção de dados
AO §§146,147Imutabilidade do livro e prazos de conservação
GoBDDocumentação do procedimento
KVKKLei turca de proteção de dados
10 idiomas · RTLInclui escrita da direita para a esquerda
MultimoedaMoeda de trabalho por condomínio

Fontes oficiais

O texto oficial de cada regra: com a entidade emissora, o endereço e uma cópia arquivada, está listado na biblioteca de documentos.

Lista completa das fontes oficiais

Esta página é apenas informativa e não constitui aconselhamento jurídico. O texto vinculativo é sempre a publicação oficial do país.