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Modelos de documentos para condomínios

Convocar corretamente uma assembleia geral, lavrar a ata de forma completa e notificar por escrito um pagamento em atraso são, os três, trabalho de papéis — e nos três uma forma incompleta abre a porta a uma impugnação posterior. Estes modelos saem do próprio motor de documentos do Flatmine: substitua os campos entre parênteses retos pelos seus dados e utilize-os tal como estão. Tudo é gratuito, não exige registo e está pronto em dez idiomas. Mais abaixo encontra também a fonte oficial de legislação de cada país.

Convocatória da assembleia geral
Convoca os condóminos para a assembleia na forma devida: ordem de trabalhos, local, hora, participação e instruções de voto.
Ata da assembleia (com lista de presenças)
Regista toda a assembleia: lista de presenças, cálculo do quórum, pontos da ordem de trabalhos e resultados.
Ata de deliberação
Ata que mostra a deliberação sobre um ponto, o apuramento dos votos e a base do quórum.
Interpelação de pagamento / aviso de mora
Notificação escrita para quotas ou rendas em atraso: período, capital, juros de mora e dados da notificação.
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)
Partes, prazo, renda, caução e cláusulas especiais; um modelo pronto a preencher.
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)
Modelo comercial com renda fixa e variável, garantia mínima, encargos comuns (CAM) e declaração de vendas.
Comunicação de atualização da renda (modelo)
Comunicação escrita de atualização, com base de indexação e data de produção de efeitos.
Auto de entrega (modelo)
Auto de entrada/saída com leituras de contadores, número de chaves e estado do locado.
80 documentos
DocumentoIdiomaFormatoTamanhoAdicionadoDescarregar
Convocatória da assembleia geralPortuguêsPDF19 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)PortuguêsPDF136 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoPortuguêsPDF135 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraPortuguêsPDF20 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)PortuguêsPDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)PortuguêsPDF23 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)PortuguêsPDF20 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)PortuguêsPDF21 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralTürkçePDF20 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralEnglishPDF19 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralDeutschPDF20 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralRomânăPDF19 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralEspañolPDF19 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralShqipPDF19 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralItalianoPDF19 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralFrançaisPDF19 KBDescarregar
Convocatória da assembleia geralالعربيةPDF35 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)TürkçePDF137 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)EnglishPDF136 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)DeutschPDF136 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)RomânăPDF136 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)EspañolPDF136 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)ShqipPDF136 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)ItalianoPDF135 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)FrançaisPDF136 KBDescarregar
Ata da assembleia (com lista de presenças)العربيةPDF157 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoTürkçePDF136 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoEnglishPDF135 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoDeutschPDF136 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoRomânăPDF135 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoEspañolPDF136 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoShqipPDF135 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoItalianoPDF135 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoFrançaisPDF136 KBDescarregar
Ata de deliberaçãoالعربيةPDF153 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraTürkçePDF20 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraEnglishPDF20 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraDeutschPDF20 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraRomânăPDF20 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraEspañolPDF20 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraShqipPDF19 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraItalianoPDF19 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraFrançaisPDF19 KBDescarregar
Interpelação de pagamento / aviso de moraالعربيةPDF35 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)TürkçePDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)EnglishPDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)DeutschPDF23 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)RomânăPDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)EspañolPDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)ShqipPDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)ItalianoPDF21 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)FrançaisPDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento habitacional (modelo)العربيةPDF47 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)TürkçePDF24 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)EnglishPDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)DeutschPDF24 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)RomânăPDF23 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)EspañolPDF23 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)ShqipPDF23 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)ItalianoPDF22 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)FrançaisPDF23 KBDescarregar
Contrato de arrendamento comercial / centro comercial (modelo)العربيةPDF50 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)TürkçePDF21 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)EnglishPDF20 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)DeutschPDF20 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)RomânăPDF20 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)EspañolPDF20 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)ShqipPDF20 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)ItalianoPDF19 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)FrançaisPDF20 KBDescarregar
Comunicação de atualização da renda (modelo)العربيةPDF37 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)TürkçePDF21 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)EnglishPDF21 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)DeutschPDF21 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)RomânăPDF20 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)EspañolPDF20 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)ShqipPDF20 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)ItalianoPDF20 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)FrançaisPDF21 KBDescarregar
Auto de entrega (modelo)العربيةPDF41 KBDescarregar

Fontes oficiais

Os documentos acima são modelos; o texto vinculativo é sempre a publicação oficial do seu país. Abaixo estão as entidades que publicam a legislação aplicável e os respetivos endereços.

  • Condomínios / Propriedade horizontal — Código Civil, artigos 1414.º a 1438.º-AEntidade: Portal da Habitação — IHRUhttps://www.portaldahabitacao.pt/condominios-propriedade-horizontalObtido em:
  • Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro — propriedade horizontal, fundo comum de reservaEntidade: Diário da República Eletrónico (DRE)https://data.dre.pt/eli/dec-lei/268/1994/10/25/p/dre/pt/htmlObtido em:
  • Código Civil (DL n.º 47344/66) — artigos 1430.º a 1432.º, assembleia de condóminosEntidade: Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (PGDL)https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A1430&nid=775&tabela=leisObtido em:
  • Lei n.º 6/2006 — Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)Entidade: Diário da República Eletrónico (DRE)https://diariodarepublica.ptObtido em:
  • Kat Mülkiyeti Kanunu (Kanun no. 634)Entidade: Mevzuat Bilgi Sistemi — T.C. Cumhurbaşkanlığıhttps://www.mevzuat.gov.tr/mevzuatmetin/1.5.634.pdfObtido em: · Cópia de arquivo (PDF)
  • Ley 49/1960, de 21 de julio, sobre propiedad horizontalEntidade: Boletín Oficial del Estado (BOE)https://www.boe.es/buscar/pdf/1960/BOE-A-1960-10906-consolidado.pdfObtido em: · Cópia de arquivo (PDF)
  • Commonhold and Leasehold Reform Act 2002Entidade: legislation.gov.uk — The National Archiveshttps://www.legislation.gov.uk/ukpga/2002/15/contentsObtido em:
  • Companies Act 2006 — Part 13 general meetings (s. 307 notice, s. 324 proxies)Entidade: legislation.gov.uk — The National Archiveshttps://www.legislation.gov.uk/ukpga/2006/46/contentsObtido em:
  • Commonhold Regulations 2004 (SI 2004/1829) — model articles of associationEntidade: legislation.gov.uk — The National Archiveshttps://www.legislation.gov.uk/uksi/2004/1829/contents/madeObtido em:
  • Landlord and Tenant Act 1985 — s. 20 consultation on works and contractsEntidade: legislation.gov.uk — The National Archiveshttps://www.legislation.gov.uk/ukpga/1985/70/contentsObtido em:
  • Guide du syndic bénévole — les clés pour bien gérer sa copropriétéEntidade: Anah — Agence nationale de l’habitathttps://www.anah.gouv.fr/sites/default/files/2023-07/2205_guideSyndicBenevole_WEBA.pdfObtido em:
  • Convocation de l’assemblée générale des copropriétairesEntidade: Service-Public.fr — DILAhttps://www.service-public.gouv.fr/particuliers/vosdroits/F2615Obtido em:
  • Déroulement d’une assemblée générale des copropriétaires — représentation, vote des décisionsEntidade: Service-Public.fr — DILAhttps://www.service-public.gouv.fr/particuliers/vosdroits/F2619Obtido em:
  • Loi n° 65-557 du 10 juillet 1965 fixant le statut de la copropriété des immeubles bâtisEntidade: Légifrance — DILAhttps://www.legifrance.gouv.fr/loda/id/JORFTEXT000000880200Obtido em:
  • Codice Civile, Libro III, Titolo VII, Capo II — Del condominio negli edificiEntidade: Normattiva — Istituto Poligrafico e Zecca dello Statohttps://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:regio.decreto:1942-03-16;262Obtido em:
  • Disposizioni per l’attuazione del Codice Civile (R.D. 318/1942), artt. 61–72 — condominioEntidade: Normattiva — Istituto Poligrafico e Zecca dello Statohttps://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:regio.decreto:1942-03-30;318Obtido em:
  • Legea nr. 196/2018 privind înființarea, organizarea și funcționarea asociațiilor de proprietariEntidade: Portal Legislativ — Ministerul Justițieihttps://legislatie.just.ro/Public/DetaliiDocument/203233Obtido em:
  • Ligj nr. 10112, datë 9.4.2009 — Për administrimin e bashkëpronësisë në ndërtesat e banimitEntidade: Qendra e Botimeve Zyrtare (QBZ)https://qbz.gov.al/eli/ligj/2009/03/09/10112Obtido em:
  • نظام ملكية الوحدات العقارية وفرزها وإدارتهاEntidade: الهيئة العامة للعقار (REGA)https://rega.gov.saObtido em:
  • 6098 sayılı Türk Borçlar Kanunu — Kira sözleşmesi hükümleri (m. 299 vd.)Entidade: Mevzuat Bilgi Sistemi — T.C. Cumhurbaşkanlığıhttps://www.mevzuat.gov.tr/mevzuatmetin/1.5.6098.pdfObtido em:
  • Bürgerliches Gesetzbuch (BGB) §§ 535 ff. — MietvertragEntidade: Gesetze im Internet — Bundesamt für Justizhttps://www.gesetze-im-internet.de/bgb/Obtido em:
  • Housing Act 1988Entidade: legislation.gov.uk — The National Archiveshttps://www.legislation.gov.uk/ukpga/1988/50/contentsObtido em:
  • Loi n° 89-462 du 6 juillet 1989 tendant à améliorer les rapports locatifsEntidade: Légifrance — DILAhttps://www.legifrance.gouv.fr/loda/id/JORFTEXT000000509310Obtido em:
  • Legge 9 dicembre 1998, n. 431 — Disciplina delle locazioni di immobili ad uso abitativoEntidade: Normattiva — Istituto Poligrafico e Zecca dello Statohttps://www.normattiva.it/uri-res/N2Ls?urn:nir:stato:legge:1998-12-09;431Obtido em:
  • Ley 29/1994, de 24 de noviembre, de Arrendamientos UrbanosEntidade: Boletín Oficial del Estado (BOE)https://www.boe.es/buscar/pdf/1994/BOE-A-1994-26003-consolidado.pdfObtido em:
  • Codul civil (Legea nr. 287/2009) — Contractul de locațiune, art. 1777 și urm.Entidade: Portal Legislativ — Ministerul Justițieihttps://legislatie.just.roObtido em:
  • Kodi Civil i Republikës së Shqipërisë (Ligji nr. 7850/1994) — QirajaEntidade: Qendra e Botimeve Zyrtare (QBZ)https://qbz.gov.alObtido em:
  • قانون رقم (26) لسنة 2007 بشأن تنظيم العلاقة بين مؤجري ومستأجري العقارات في إمارة دبيEntidade: دائرة الأراضي والأملاك في دبيhttps://dubailand.gov.aeObtido em:
  • قانون رقم (6) لسنة 2019 بشأن ملكية العقارات المشتركة في إمارة دبيEntidade: دائرة الأراضي والأملاك في دبيhttps://dubailand.gov.aeObtido em:

Exclusão de responsabilidade

Estes documentos são disponibilizados apenas a título informativo e exemplificativo; não constituem aconselhamento jurídico nem substituem qualquer texto oficial. O Flatmine não é uma sociedade de advogados. Não se aceita qualquer responsabilidade pelas consequências da sua utilização. Para a utilização efetiva obterá um resultado mais correto consultando a fonte oficial e descarregando a versão atual: a legislação muda e o modelo aqui reflete a situação à data em que foi adicionado.